Termos de Uso

1. Definições.

1.1. As seguintes definições são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos neste Instrumento.

1.1.1. “Usuário(a)”: Partes que utilizam a Solução ou tem acesso a Plataforma em decorrência dessa relação jurídica.
1.1.2. “Conteúdo(s)”: abrange todas as informações relacionadas ao(à) Usuário(a), incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais, pessoais e sensíveis do(a)(s) Usuário(a)(s), fornecidas na Plataforma, inclui também informações, conteúdos e documentos disponibilizados pelo(a)(s) Usuário(a)(s) ou capturados pela Solução por meio de monitoramento, além disso, compreende manifestações realizadas pelo(a)(s) Usuário(a)(s) dentro da Solução, enviadas diretamente à Tistto ou divulgadas na internet, bem como quaisquer outras informações, sejam públicas ou privadas, independentemente do meio utilizado para sua veiculação.
1.1.3. “Dados Pessoais”: toda informação que possa identificar ou está relacionada a um indivíduo, mesmo que seja necessário combiná-las com alguma outra, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros.
1.1.4. “Tistto”: Tistto é uma provedora de serviços on-line que disponibiliza uma Solução de gestão e monitoramento de informações, conteúdos e dados sobre marcas e empresas. A Solução é hospedada sob o domínio: https://tistto.com.br/, de propriedade da TISTTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 55.750.535/0001-71, com sede na Avenida Paulista, nº 1.106, sala nº 01, 16º andar, bairro Bela Vista, CEP: 01.310-914, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.
1.1.5. “Solução” e/ou “Plataforma”: Sistema, aplicação ou ferramenta que oferece os serviços de: (i) monitoramento, captura e registro de conteúdos, informações e/ou dados, em tempo real, (ii) análise e interpretações para emissão de relatórios através de um painel interativo, bem como de (iii) auxílio nas tratativas para remoção dos conteúdos, informações e/ou dados com potenciais negativos e/ou prejudiciais através da representação do(a) Usuário(a) frente a terceiros, sendo isso, exclusivamente, administrado pela Tistto.

2. Introdução.

2.1. A Plataforma e o seu conteúdo foram desenvolvidos e são controlados e operados pela Tistto, com todos os direitos reservados. Estes Termos têm por objeto definir as regras a serem observadas para utilização da Plataforma, que oferece uma solução tecnológica avançada que realiza o monitoramento, captura, registro, análise e interpretação, em tempo real, de conteúdos, informações e outros dados relacionados as marcas e empresas do(a) Usuário(a), expondo-os através de relatórios detalhados disponibilizados em um painel interativo, além de auxiliar também nas tratativas para remoção desses conteúdos, informações ou dados potencialmente prejudiciais e/ou negativos através da representação do(a) Usuário(a) frente a terceiros.
2.2. Ao utilizar a Plataforma, desenvolvida exclusivamente pela Tistto, você automaticamente concorda com o teor integral destes Termos, responsabilizando-se, integralmente, por todos e quaisquer atos praticados por você na referida aplicação específica. Caso você não concorde com qualquer dos termos aqui previstos, você não deve utilizar a Plataforma.
2.3. A Tistto se reserva ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à Plataforma em caso de suspeita de fraude ou vantagem de forma ilícita, ou pela violação de qualquer disposição contida nestes Termos, não havendo qualquer direito de indenização e/ou ressarcimento de valor.

3. Atualizações.

3.1. Os presentes Termos poderão sofrer modificações ao longo do tempo, sendo responsabilidade do(a) Usuário(a) manter-se atualizado das modificações por meio de acesso à Plataforma, no qual será devidamente veiculada as alterações realizadas e que implicarão na imediata aceitação das novas condições a serem aplicadas.
3.2. A continuidade da utilização dos serviços disponíveis na Plataforma após quaisquer alterações nos termos presentes nestes Termos será considerada para todos os fins e efeitos de direito que o(a) Usuário(a) concordou com a nova versão.

4. Condições para utilização da Plataforma.

4.1. Para utilizar a Plataforma, você declara que detém todas as autorizações do gestor e/ou representante legal da pessoa jurídica para utilizar a Plataforma em questão e, por consequência, aceitar estes Termos. A Tistto não será responsável pela falsidade da presente declaração, cabendo a você o dever de indenizar a Tistto e terceiros por todos os danos e prejuízos causados.
4.2. A Tistto concede ao(à) Usuário(a) o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, limitado e revogável de acesso e uso da Solução, condicionado ao cumprimento das regras estabelecidas nestes Termos, observadas as limitações comerciais aplicáveis.
4.3. Para utilização da Plataforma, o(a) Usuário(a) acessará a Plataforma através das suas credenciais previamente cadastradas e, após isso, terá a sua disposição um painel com todas as informações sobre os monitoramentos que estão sendo realizados em tempo real das marcas e empresas do(a) Usuário(a) que estão integradas na Solução, a partir dos critérios escolhidos para atuação.
4.3.1. O(A) Usuário(a) será exclusivamente responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais de acesso à Plataforma. Qualquer acesso ou atividade realizada na Plataforma por meio dessas credenciais será presumida como realizada pelo(a) próprio(a) Usuário(a), sendo este(a) o único(a) responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido ou do compartilhamento das credenciais com terceiros.
4.4. Caso seja necessário o(a) Usuário(a) poderá solicitar auxílio na elaboração e envio de notificações extrajudiciais destinadas à retirada de conteúdos relacionados às marcas e/ou empresas do(a) Usuário(a). Tal auxílio será prestado exclusivamente mediante solicitação expressa e por escrito do(a) Usuário(a), contendo a descrição detalhada do conteúdo a ser notificado, o destinatário e as razões para a solicitação. A Plataforma não será responsável pela análise do mérito da notificação, pelo recebimento ou pelos resultados decorrentes de seu envio.
4.5. A Tistto reserva-se o direito, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, de promover alterações ou remover funcionalidades, bem como adicionar novas ferramentas à utilização da Solução sem qualquer comunicação prévia ao(à) Usuário(a) sem que lhe seja devida qualquer indenização.

5. Restrições ao uso da Plataforma.

5.1. O(A) Usuário(a) concorda, ao utilizar a Solução, em não realizar qualquer atividade, proceder com qualquer conduta ou transmitir qualquer informação que, a nosso critério exclusivo:
5.1.1. Seja ilegal ou infrinja leis ou regulamentos federais, estaduais ou municipais;
5.1.2. Infrinja direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direito à privacidade, direito de publicidade, direitos autorais, marca registrada, patente, segredo comercial ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual;
5.1.3. Tente passar-se por outra pessoa ou entidade;
5.1.4. Interfira em, interrompa, desative, sobrecarregue ou destrua a funcionalidade de uso da Solução, ou dos servidores ou sites conectados à rede do site ou do serviço descrito nestes Termos.
5.1.5. Decompile, realize engenharia reversa, desmonte ou tente, de outra forma, derivar o código-fonte a partir do site, salvo autorização expressa presente nestes Termos ou na lei e somente na medida em que permitida pela lei aplicável, sem consentimento;
5.1.6. Remova, contorne, desative, danifique ou interfira de outra forma, com funções relacionadas à segurança, ou recursos que aplicam limitações ao uso da Solução;
5.1.7. Use meios automatizados ou manuais para violar as restrições em cabeçalhos de exclusão de robot na Solução, se houver, ou ignore ou contorne outras medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso, por exemplo, por meio de práticas como “captura de tela”, “captura de banco de dados” ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de Usuário(a)(s) ou outras informações;
5.1.8. Modifique, copie, extraia (scrape) ou vasculhe (crawl), exiba, distribua, publique, licencie, venda, alugue, arrende, empreste, transfira, ou comercialize de qualquer outra forma quaisquer materiais ou conteúdo da Solução;
5.1.9. Desenvolva ou opere produtos ou serviços visando oferecê-los a terceiros em concorrência com a Solução da Tistto ou que permita seu acesso a um concorrente direto da Tistto.
5.2. Você reconhece e concorda que a Tistto não verifica, adota, ratifica nem sanciona o(s) Conteúdo(s) vinculado(s) ao(à) Usuário(a), razão pela qual, o(a) Usuário(a) concorda que deverá avaliar e assumir todos os riscos associados utilização desse(s) Conteúdo(s) ou sua confiança na precisão, integridade ou utilidade desse(s) Conteúdo(s), juntamente com o representante legal e/ou gestor de terceiros, quando for o caso.

6. Dados necessários para utilização da Plataforma.

6.1. Para que o(a) Usuário(a) possa acessar a Plataforma, far-se-á necessário o fornecimento, de dados relacionados a pessoa jurídica, como nome empresarial, CNPJ, endereço completo, e-mail corporativo, redes sociais das marcas e das empresas, localização geográfica da empresa. E para utilização dos serviços de monitoramento, captura, registro, análise e interpretação, em tempo real, de conteúdos, informações e outros dados relacionados as marcas e empresas do(a) Usuário(a), a Tistto coletará dados públicos disponíveis em toda rede mundial de internet, os quais serão armazenados pelo período de vigência da relação contratual.
6.2. O(A) Usuário(a) reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas para realização do acesso a Plataforma e utilização da Solução, bem como que as informações são verdadeiras e não violam quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

7. Proteção de Dados.

7.1. Em atenção às regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n. 13.709/18” e/ou “LGPD”), caso seja aplicável, a Tistto coletará os Dados Pessoais manifestamente públicos, ou seja, aqueles que foram disponibilizados publicamente pelo próprio titular. Mesmo sendo dados manifestamente públicos, a Tistto poderá realizar eventual tratamento desses Dados Pessoais com o único propósito de realizar a prestação de serviços de monitoramento, captura, registro, análise e interpretação, em tempo real, de conteúdos, informações e outros dados relacionados as marcas e empresas do(a) Usuário(a), nos exatos termos destes Termos, observando e adstringindo-se aos princípios e diretrizes específicas da LGPD.

Consentimento – LGPD.

7.2. Na hipótese do(a) Usuário(a) contratar a Solução da Tistto e utilizá-lo para obter informações sobre si, enquanto pessoa física, está ciente e de acordo, que todas as informações capturadas são públicas ou manifestamente públicas, não atuando a Tistto como moderadora do(s) Conteúdo(s) vinculado(s) ao nome do(a) Usuário(a), pessoa física, nem mesmo tendo poder ou capacidade de, por qualquer forma, realizar atividades generativas, de perfilamento ou comportamental.

Consentimento Específico e Destacado.

7.3. Nesse contexto, o(a) Usuário(a), pessoa física, consente, de forma livre, específica, informada, destacada e sem nenhuma dúvida, nos termos do artigo 8º, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados, que, eventual tratamento de seus Dados Pessoais pela Tistto, poderá ser realizado, conforme diretrizes da Plataforma, sendo certo que o(a) Usuário(a), pessoa física, é quem decidirá os parâmetros a serem utilizados pela Tistto para a consecução de seus objetivos com a Solução.

8. Remuneração.

8.1. O(A) Usuário(a) realizará o pagamento à Tistto, conforme as condições comerciais ajustada e formalizada por escrito entre as Partes, para execução perfeita, adequada e integral da Solução.
8.2. Os valores estabelecidos nos termos da Cláusula acima poderão ser reajustados, a exclusivo critério da Tistto, desde que o Usuário seja comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
8.2.1. As Partes estarão vinculadas às novas condições comerciais, sendo aplicável concomitantemente, para fins de correção monetária, o índice do IPCA ou do IGP-M, prevalecendo o que for maior.
8.2.2. Caso o(a) Usuário(a) não aceite as novas condições comerciais, a Tistto se reserva no direito de suspender a Solução.
8.3. Na hipótese de atraso de quaisquer valores, importará em vencimento antecipado e a exigibilidade de todo o valor ajustado, conforme a Cláusula 8.1., sujeitando o(a) Usuário(a) ao pagamento integral, independentemente de quaisquer interpelações judiciais e/ou extrajudiciais, havendo incidência de juros de 1% (um) por cento ao mês, calculados pro rata die e variação positiva do IPCA ou IGP-M, o que for maior, até a data do efetivo pagamento.
8.3.1. Em eventual cobrança extrajudicial e/ou judicial, haverá reembolso também de todas as custas e despesas processuais juntamente com a aplicação de honorários advocatícios pactuados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, se for necessário o ajuizamento de cobrança judicial e 10% (dez por cento), se for necessária a tentativa de cobrança extrajudicial.
8.4. Não será devido nenhum reembolso de pagamentos efetivamente realizados pelo(a) Usuário(a), ressalvada a hipótese de direito de arrependimento, devendo ser solicitado em até 07 (sete) dias.
8.5. As condições comerciais ajustadas na Cláusula 8.1. serão totalmente devidas e exigíveis em sua integralidade, independentemente da forma de utilização da Solução, já que a Tistto deixou a disposição e pronta para atendê-lo a qualquer momento.

9. Propriedade Intelectual.

9.1. O(A) Usuário(a) reconhece e concorda que todos os recursos e ferramentas tecnológicas, bem como toda mídia, texto, software, gráfico, interface de Usuário, marca registrada, layout de sistema, recursos interativos presentes no domínio Tistto e suas subpáginas são de titularidade da Tistto, protegidos por leis de direito autoral, disposições de tratados internacionais e outras leis que versam sobre propriedade intelectual.
9.2. O(A) Usuário(a) compromete-se a abster-se de utilizar a logomarca da Tistto e/ou outro recurso que identifique a Tistto para fins de marketing eleitoral, incluindo, mas não se limitando à divulgação de conteúdo, mensagens ou materiais promocionais de caráter político-partidário, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Tistto.
9.2.1. Qualquer uso não autorizado para tais finalidades será considerado violação grave destes Termos, sujeitando o(a) Usuário(a) às sanções previstas na legislação aplicável e à rescisão imediata dos presentes Termos, sem prejuízo da responsabilização por eventuais danos causados à Tistto ou a terceiros.
9.3. O(A) Usuário(a) reconhece, ao acessar a Solução, que não pode usar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, exibir, vender, licenciar ou, de outro modo, comercializar os recursos e ferramentas disponibilizadas pela Tistto.
9.4. O(A) Usuário(a) concorda que a Tistto poderá utilizar seu nome, logotipo ou logomarca para fins de integrar portfólio de clientes disponibilizados no site da Tistto e em materiais de publicidade.
9.5. O(A) Usuário(a) reconhece e concorda com a utilização de suas avaliações e depoimentos sobre a Plataforma, para fins de publicação e promoção da Solução da Tistto em seu site, sem, contudo, ter transferido a titularidade do conteúdo.

10. Avisos de isenções de garantias.

10.1. A Plataforma da Tistto é fornecida no estado em que se encontram e conforme disponíveis. A Tistto não garante que os serviços:
10.1.1. Estarão em funcionamento pleno, livres de erros, protegidos ou seguros;
10.1.2. Funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições;
10.1.3. Serão corrigidos imediatamente em caso de erro ou defeitos;
10.2. O(A) Usuário(a) reconhece e concorda que as opiniões, análises ou classificações (positivas ou negativas) geradas pela Solução sobre notícias, conteúdos ou informações têm caráter meramente automatizado, sendo baseadas em algoritmos e critérios pré-definidos pelo(a) próprio(a) Usuário(a).br 10.2.1. O(A) Usuário(a) também reconhece e concorda que a Solução é treinada e ajustada com base nas informações fornecidas pelo(a) próprio(a) Usuário(a), incluindo dados, preferências, critérios e perfis informados, a fim de aprimorar sua capacidade de identificar conteúdos e classificar informações como falsas ou verdadeiras.
10.2.2. A Tistto não garante a completa veracidade, exatidão ou isenção das opiniões fornecidas pela Solução e, portanto, não se responsabiliza por eventuais falhas, interpretações incorretas ou prejuízos decorrentes do uso dessas opiniões pelo(a) Usuário(a) ou por terceiros.
10.2.3. O(A) Usuário(a) é o único responsável por verificar a confiabilidade e adequação do(s) Conteúdo(s) antes de utilizá-las como base para qualquer decisão ou ação, eximindo a Tistto de quaisquer responsabilidades por danos, diretos ou indiretos, relacionados ao uso dessas informações.
10.3. O(A) Usuário(a) isenta a Tistto, englobando todos os seus diretores, colaboradores, parceiros, afiliados, subsidiários e licenciadores de todas as reivindicações, demandas, condições de ação, controvérsias, contestações ou indenizações, conhecidas ou não, relativas, oriundas ou de alguma forma associadas a reivindicações que você tenha em face de terceiros.

11. Limitação de responsabilidades e indenização.

11.1. A Tistto não se responsabiliza, em nenhuma circunstância por:
11.1.1. Quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, independentemente da causa, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito; ou decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao uso ou acesso que o(a) Usuário(a) fizer na Plataforma da Tistto;
11.1.1.1. Na remotíssima hipótese da Tistto vir a ser obrigada a indenizar terceiros e/ou o(a) Usuário(a), por qualquer razão, fica expressamente acordado entre as Partes que, independentemente do motivo, tal indenização será limitada a 03 (três) meses de acesso à Plataforma, utilizando-se como referência o valor acordado entre as Partes;
11.1.2. Erros, equívocos, imprecisões ou fraudes relacionadas ao(s) Conteúdo(s) do(a) Usuário(a);
11.1.3. Qualquer acesso ou utilização não autorizada da Plataforma e/ou de quaisquer Dados Pessoais e/ou outros dados confidenciais armazenados;
11.1.4. Quaisquer interrupções e/ou cessação da Solução ou do site, decorrente de motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio aos administradores da Solução;
11.1.5. Erros ou mau funcionamento do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma da Tistto, vírus ou qualquer outro malware que venham a ser transmitidos para ou através da Solução ou site por meio das ações de terceiros;
11.1.6. Quaisquer erros ou omissões em quaisquer conteúdos, informações e documentos, ou eventuais perdas ou danos de qualquer tipo decorrentes da utilização de quaisquer conteúdos, informações e documentos, inseridos na Plataforma, enviado por e‑mail, transmitido ou disponibilizado de alguma outra forma por meio da Solução da Tistto e do site.
11.2. O(A) Usuário(a) indenizará a Tistto, bem como seus diretores, colaboradores, parceiros, afiliados, subsidiários e licenciadores por qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados de alguma forma:
11.2.1. Ao(s) Conteúdo(s) por você fornecido;
11.2.2. Ao uso da Plataforma da Tistto;
11.2.3. De qualquer declaração falsa feita pelo(a) Usuário(a);
11.2.4. Violação por você dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; e/ou
11.2.5. À violação destes Termos.
11.3. É de sua inteira responsabilidade (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Solução; (ii) manter o ambiente de seus dispositivos seguros, com o uso de ferramentas de segurança da informação; (iii) utilizar sistemas operacionais atualizados; e (iv) proteger e manter em sigilo as suas credenciais de acesso que são de uso pessoal e intransferível.

12. Não afetação.

12.1. Na hipótese de qualquer item, cláusula, expressão, termo ou disposição destes Termos for considerado nulo ou não aplicável, o efeito não se estende e não afetará quaisquer outras disposições aqui contidas, permanecendo em pleno vigor e efeito.

13. Resolução de disputas.

13.1. A maioria dos conflitos pode ser resolvida sem a necessidade de judicialização. Você concorda e se compromete a envidar esforços para tentar resolver os conflitos e disputas que possam surgir relacionados à sua conta, usuário ou acesso à Plataforma da Tistto, nos enviando um breve relato do ocorrido e suas informações de contato para o endereço de e-mail contato@tistto.com.br. Excetua-se dessa regra os conflitos e disputas que envolverem propriedade intelectual.
13.2. Para resolução de disputas oriundas desse Instrumento, que foram objeto de resolução amigável sem sucesso, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.